Categoria: Direito Processo Civil
09/11/2022 04:17 | Fábio Gomes Bonfim Júnior
O presente artigo aborda o processo coletivo, bem como avalia se este mecanismo processual é cabível na defesa de direitos fundamentais dos homens homossexuais. A pesquisa se faz importante em virtude dos ataques contra a liberdade destes indivíduos que acontecem no Brasil e no mundo. Por conseguinte, tem como objetivo explanar os direitos funda...